Apresentamos de seguida os termos de utilização da Agendaconsciente.pt, a plataforma utilizada pela Inscension para a apresentação gratuita de eventos conscientes. Estes termos de utilização aplicam-se tanto a utilizadores registados como a visitantes da plataforma. A declaração de privacidade aqui contida estabelece a forma como o Agendaconsciente.pt trata os dados pessoais.
1. Responsabilidade e garantia
1.1 Agendaconsciente.pt não se responsabiliza por danos diretos, indirectos e consequentes resultantes da utilização do serviço (informação e/ou material). Todas as disposições de responsabilidade e de garantia previstas nas presentes condições de utilização são extensivas à utilização do serviço Agendaconsciente.pt por parte dos utilizadores registados e dos visitantes não registados.
1.2 Agendaconsciente.pt não é responsável pela compensação de perdas comerciais, lucros cessantes, danos resultantes de falhas e/ou inacessibilidade da Internet, danos resultantes de avarias electrónicas, danos resultantes de falhas nas nossas ligações de comunicação ou no nosso equipamento ou nas ligações de comunicação ou equipamento de terceiros que prestem serviços à Agendaconsciente.pt, danos resultantes da fuga de dados confidenciais ou danos resultantes de reclamações de terceiros contra os utilizadores da Agendaconsciente.pt.
1.3 Agendaconsciente.pt não se responsabiliza pelo facto de o Agendaconsciente.pt não executar o serviço.
1.4 Agendaconsciente.pt não assume qualquer responsabilidade pela utilização por terceiros das informações (pessoais) colocadas no site pelos utilizadores do serviço.
1.5 Agendaconsciente.pt não aceita qualquer responsabilidade por danos diretos e/ou indirectos dos utilizadores em resultado de uma falha na execução de qualquer acordo ou de qualquer outra obrigação da Agendaconsciente.pt para com os utilizadores, que não se deva a dolo ou negligência grave da Agendaconsciente.pt.
1.6 Agendaconsciente.pt não assume qualquer responsabilidade por danos causados aos utilizadores por terceiros, que possam ou não utilizar o site Agendaconsciente.pt.
1.7 Embora Agendaconsciente.pt se comprometa a fazer um esforço para garantir a segurança adequada do Agendaconsciente.pt, a Agendaconsciente.pt não aceita qualquer responsabilidade por quaisquer danos por parte dos utilizadores ou de terceiros, resultantes de segurança insuficiente.
1.8 Agendaconsciente.pt não pode ser responsabilizado pela disseminação de qualquer informação infetada por vírus.
1.9 Agendaconsciente.pt não pode ser responsabilizada pelas consequências das acções de terceiros que acedam e alterem o site, as mensagens de correio ou as informações dos utilizadores.
1.10 Agendaconsciente.pt não pode garantir a exatidão, a exaustividade e a utilidade das informações oferecidas pelo ou através do serviço Agendaconsciente.pt. A Agendaconsciente.pt não subscreve, adopta ou assume a responsabilidade por quaisquer danos ou perdas sofridos ao confiar nas informações publicadas pelos utilizadores do serviço ou nas informações transmitidas ao utilizador pela Agendaconsciente.pt em nome de tais utilizadores. Todas as informações disponibilizadas aos visitantes do serviço por ou através do site Agendaconsciente.pt são e permanecem propriedade dos autores e não do site Agendaconsciente.pt. Estes redactores são e continuam a ser os únicos responsáveis pela integridade da informação.
1.11 Agendaconsciente.pt não pode garantir que o Agendaconsciente.pt funcione sem erros e não seja interrompido por falhas. O site Agendaconsciente.pt esforça-se por corrigir as falhas do serviço o mais rapidamente possível.
2. Comunicações
2.1 Agendaconsciente.pt não pode ser responsabilizado pelo conteúdo das informações colocadas pelos utilizadores do serviço e não actua como ponto de contacto para questões, comentários e notificações que surjam com base nas informações colocadas pelos utilizadores do serviço.
2.2 Agendaconsciente.pt não responde aos pedidos de correção dos utilizadores relativamente a informações incorrectas, incompletas ou inoportunas publicadas pelos utilizadores no serviço. A responsabilidade a este respeito é inteiramente do utilizador.
2.3 Ao solicitar uma conta, o utilizador concorda em receber e-mails ocasionais da Agendaconsciente.pt sobre alterações no serviço de natureza política e funcional.
3. Utilização do serviço
3.1 No âmbito das presentes condições de utilização, entende-se por utilizador o utilizador registado, titular de uma conta activada, e que a partir desta conta está autorizado a publicar informações no site Agendaconsciente.pt.
3.2 Ao registar-se e criar uma conta, o utilizador do serviço declara o seu acordo com as presentes condições de utilização.
3.3 Agendaconsciente.pt reserva-se sempre o direito de impor condições ao registo de candidatos e à ativação de contas para efeitos de garantia de qualidade do serviço. Isto pode incluir uma simples verificação das actividades existentes do candidato que são visíveis na Internet, e que estão em linha com a intenção do serviço da Agendaconsciente.pt.
3.4 Agendaconsciente.pt reserva-se sempre o direito de recusar ou remover informações publicadas pelos utilizadores sem qualquer explicação adicional.
3.5 Agendaconsciente.pt reserva-se sempre o direito de recusar, bloquear ou eliminar as contas dos utilizadores sem qualquer explicação adicional.
3.6 O utilizador concorda em publicar apenas eventos baseados em datas nos calendários gerais do Agendaconsciente.pt, e nenhuma publicidade ou informação de subscrição.
No âmbito do serviço da Agendaconsciente.pt, evento significa:
uma atividade do utilizador e/ou organizada pelo utilizador, fixada numa data ou período específico, dirigida a várias pessoas, acessível publicamente a qualquer pessoa que se registe, e que, pela sua natureza, seja coerente com a intenção do serviço Agendaconsciente.pt.
3.7 O utilizador do serviço declara envidar todos os esforços para garantir que as informações que publica são exactas, completas, oportunas, íntegras e coerentes com a intenção do serviço da Agendaconsciente.pt.
3.8 O utilizador do serviço declara que, ao publicar as informações no sítio, limitará as informações àquelas a que o serviço se destina. O utilizador declara não fazer uma utilização abusiva do acesso ao calendário do site Agendaconsciente.pt para fins de caraterização comercial de produtos e/ou serviços que não se enquadrem na definição de evento utilizada nas presentes condições de utilização.
3.9 O utilizador do serviço declara fazer todos os esforços para que as informações que coloca não sejam duplicadas, por exemplo, no caso de o titular de um evento e o organizador de um evento não serem a mesma pessoa.
3.10 O utilizador do serviço declara não publicar informações no sítio em nome de outros utilizadores ou de outros terceiros não registados se não existir uma relação contratual e/ou pessoal direta clara entre eles, na qual o utilizador actua como organizador ou intermediário.
3.11 O utilizador do serviço declara indemnizar a Agendaconsciente.pt por todas as reclamações de terceiros relacionadas com a utilização do serviço pelos utilizadores e/ou com o cumprimento insuficiente, por parte dos utilizadores, de qualquer obrigação para com a Agendaconsciente.pt, decorrente ou não das presentes condições de utilização.
3.12 O utilizador do serviço declara que as consequências da insuficiência no cumprimento das responsabilidades da Agendaconsciente.pt para com terceiros, causadas por ou devido ao comportamento do utilizador, serão sempre por conta e risco do utilizador.
4. Privacidade
4.1 Estas disposições baseiam-se no princípio de que, enquanto visitante ou utilizador, tem o máximo controlo possível sobre a sua privacidade e de que a Agendaconsciente.pt não disponibilizará a terceiros, sem o seu consentimento prévio, qualquer informação (pessoal) que lhe possa ser atribuída enquanto utilizador individual do site.
4.2 Como visitante, pode visitar o nosso site sem nos informar quem é e sem ter de revelar qualquer informação pessoal. No que diz respeito aos utilizadores registados do serviço, poderemos ter de tratar dados como o seu nome, endereço de correio eletrónico e sítio Web.
4.3 O servidor Web da Agendaconsciente.pt recolhe automaticamente os chamados endereços IP. O seu endereço IP é um número que permite aos computadores na rede identificar o seu computador para que os dados (tais como páginas da Internet) possam ser enviados para o seu computador. O utilizador não pode ser identificado pessoalmente com o endereço IP. Um cookie é um pedaço compacto de informação armazenado no seu computador. Quando visita o site Agendaconsciente.pt, este cookie é criado e acedido. Talvez seja desnecessário dizer que estes dados não estão ligados a nenhuma informação pessoal e não podem levar ao estabelecimento da sua identidade.
4.4 Agendaconsciente.pt contém ligações para outros sites e/ou recursos. A Agendaconsciente.pt não assume qualquer responsabilidade e/ou obrigação por estes. Por conseguinte, esta declaração de privacidade não está relacionada com outros sítios Web e/ou fontes. Aconselhamos o utilizador a ler sempre atentamente as disposições de privacidade de outros sites e/ou fontes antes de fornecer quaisquer dados pessoais.
4.5 Agendaconsciente.pt envida todos os esforços para proteger da melhor forma os seus dados pessoais contra a utilização ilícita. Apenas os administradores autorizados têm acesso aos seus dados. O armazenamento e a transmissão dos seus dados através da Internet são protegidos pelas técnicas habituais actuais.
4.6 Agendaconsciente.pt só utilizará os dados obtidos através deste site em conformidade com estas disposições de privacidade e para os fins para os quais os dados foram recolhidos.
4.7 Agendaconsciente.pt utiliza o Google Analytics para acompanhar a utilização do site pelos utilizadores, tendo celebrado um contrato de tratamento de dados com a Google para esse efeito. As informações assim obtidas, incluindo o endereço anónimo(!) do seu computador (endereço IP, menos o último octeto), são transferidas e armazenadas pela Google em servidores nos Estados Unidos. Para mais informações, leia a política de privacidade da Google; também encontrará aí a política de privacidade do Google Analytics. A Google utiliza estas informações para controlar a forma como o nosso sítio Web é utilizado, a fim de fornecer relatórios sobre o sítio Web. A Google pode fornecer estas informações a terceiros se a Google for legalmente obrigada a fazê-lo, ou na medida em que estes terceiros processem as informações em nome da Google. A Agendaconsciente.pt não tem qualquer influência sobre este facto. A Agendaconsciente.pt não deu explicitamente autorização à Google para utilizar as informações do Analytics obtidas através da Agendaconsciente.pt para outros serviços da Google, tais como Adwords ou Optimize, ou para partilhar dados com terceiros.
4.8 Para promover a segurança deste sítio Web, a Agendaconsciente.pt recorre a um terceiro (Wordfence), que adopta medidas que exigem o armazenamento do endereço IP. Este é normalmente conservado durante 90 dias, exceto se o endereço IP estiver relacionado com pedidos maliciosos, caso em que é conservado durante mais tempo.
4.9 Para fins de comunicação, a Agendaconsciente.pt guarda o seu nome e endereço de correio eletrónico num fornecedor de serviços de CRM e de correio eletrónico. Estes dados são armazenados junto de um terceiro (Brevo).
4.9.1 O utilizador tem o direito de aceder, corrigir ou apagar os seus dados pessoais. Pode fazer um pedido de inspeção, correção ou eliminação para. A Agendaconsciente.pt responderá ao seu pedido o mais rapidamente possível, mas no prazo de quatro semanas.
5. Disposições finais
5.1 Se alguma disposição das presentes Condições de Utilização se revelar inválida, tal não afectará a validade de todas as Condições de Utilização. As partes determinarão nova(s) disposição(ões) para substituí-la(s), na(s) qual(is) a intenção dos termos de uso originais seja concretizada, tanto quanto legalmente possível.
5.2 As relações entre o visitante e utilizador do serviço e a Agendaconsciente.pt são regidas pela lei holandesa. Qualquer litígio será submetido ao tribunal competente de Castelo Branco.